Metadata-Version: 2.3
Name: mni
Version: 0.1.6
Summary: Modelo Nacional de Interoperabilidade
License: GPLv3
Author: Michel Metran
Author-email: michelmetran@gmail.com
Requires-Python: >=3.10
Classifier: Programming Language :: Python :: 3
Classifier: Operating System :: OS Independent
Classifier: License :: OSI Approved :: GNU General Public License v3 (GPLv3)
Classifier: Natural Language :: Portuguese (Brazilian)
Requires-Dist: case-converter (>=1.1.0,<2.0.0)
Requires-Dist: mkdocs (>=1.6.1,<2.0.0)
Requires-Dist: mkdocs-jupyter (>=0.25.1,<0.26.0)
Requires-Dist: mkdocs-material[imaging] (>=9.6.9,<10.0.0)
Requires-Dist: notebook (>=7.3.3,<8.0.0)
Requires-Dist: pandas (>=2.2.2,<3.0.0)
Requires-Dist: pymdown-extensions (>=10.14.3,<11.0.0)
Requires-Dist: python-dotenv (>=1.0.1,<2.0.0)
Requires-Dist: zeep (>=4.3.1,<5.0.0)
Project-URL: Homepage, https://github.com/michelmetran/pyMNI
Project-URL: Issues, https://github.com/michelmetran/pyMNI/issues
Description-Content-Type: text/markdown

# pyMNI

[![Repo](https://img.shields.io/badge/GitHub-repo-blue?logo=github&logoColor=f5f5f5)](https://github.com/michelmetran/pyMNI)
[![PyPI - Version](https://img.shields.io/pypi/v/mni?logo=pypi&label=PyPI&color=blue)](https://pypi.org/project/mni/)
[![Open In Colab](https://colab.research.google.com/assets/colab-badge.svg)](https://colab.research.google.com/drive/1MS-_Aus0n048RJO40HO7L9_i09P5CXp-)

O Modelo Nacional de
Interoperabilidade ([MNI](https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/comite-nacional-de-gestao-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao-do-poder-judiciario/modelo-nacional-de-interoperabilidade/))
do Conselho Nacional de Justiça ([CNJ](https://www.cnj.jus.br/)) é um padrão estabelecido para o intercâmbio de
informações de processos judiciais entre os diversos órgãos do Poder Judiciário e outras instituições. Ele foi
desenvolvido para garantir a integridade, inviolabilidade e segurança dos dados processuais, facilitando a comunicação e
a troca de informações entre sistemas diferentes.

O MNI utiliza a tecnologia de _WebService_ para permitir essa interoperabilidade, assegurando que os dados possam ser
acessados e compartilhados de maneira segura e eficiente. A implementação dos serviços do MNI é responsabilidade dos
tribunais, órgãos da justiça e instituições privadas que desejam aderir ao modelo.

| Wsdl                                                                                      | Fonte |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------|
| [RJ](https://webserverseguro.tjrj.jus.br/MNI/Servico.svc?wsdl)                            | ...   |
| [SP](https://esaj.tjsp.jus.br/mniws/servico-intercomunicacao-2.2.2/intercomunicacao?wsdl) | ...   |

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## Funções / Objetivo

- Validação dos números de processos judiciais, definidos por meio da Resolução CNJ nº 65/2008.
    - O cálculo do dígito verificador, segundo o TJRS, acerta em 99,4% dos casos. Avaliar os casos de
      erro. [TJRS](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/tjrs.ppt)

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## Referência

- https://github.com/ScurFelipe/validacao

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## _TODO_

1. ...

