LICENÇA DE USO DOS SDKs FOX NF-e — versão 1.0 (a partir da versão 1.3.3)
FOX NF-e SDK LICENSE — version 1.0 (from release 1.3.3)

Copyright (c) 2026 Central Fox Tecnologia LTDA — CNPJ 66.678.057/0001-52. Todos os direitos reservados.
All rights reserved.

1. TITULARIDADE. Este SDK é programa de computador protegido pela Lei 9.609/1998 e pela Lei 9.610/1998 e é
   propriedade exclusiva da Central Fox Tecnologia LTDA ("Central Fox"). Esta licença NÃO transfere titularidade.

2. USO PERMITIDO. Mediante contrato de licença do FOX NF-e em vigor e adimplente (ou avaliação gratuita
   vigente concedida pela Central Fox), o licenciado pode instalar e usar este SDK, sem custo adicional,
   exclusivamente para integrar seus próprios sistemas à API do FOX NF-e.

3. PROIBIÇÕES. É proibido, sem autorização escrita da Central Fox: (a) copiar, redistribuir, publicar,
   sublicenciar, vender, alugar ou hospedar o SDK para terceiros, no todo ou em parte; (b) modificar o SDK ou
   criar obras derivadas, salvo a configuração e o uso de suas interfaces públicas em sua própria integração;
   (c) descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa, salvo nas hipóteses em que a lei o permita
   expressamente e não admita renúncia; (d) usar o SDK, ou aprender com ele, para construir ou operar serviço
   concorrente; (e) usá-lo para acessar serviço que não seja o FOX NF-e; (f) remover avisos de direitos autorais
   ou desta licença; (g) compartilhar credenciais, tokens ou chaves de API.

4. ENCERRAMENTO. Esta licença termina automaticamente com o fim, a suspensão ou a rescisão do contrato de
   licença do FOX NF-e, ou em caso de violação. Encerrada a licença, o licenciado deve cessar o uso e eliminar
   as cópias do SDK.

5. SEM GARANTIA ADICIONAL. O SDK é fornecido conforme o contrato de licença do FOX NF-e; aceitação HTTP ou
   enfileiramento não equivale a autorização fiscal. Na máxima extensão permitida em lei, não há garantias
   além das previstas no contrato.

6. VERSÕES ANTERIORES. As versões 1.3.2 e anteriores foram publicadas sob licença MIT e permanecem regidas
   por ela; esta licença aplica-se às versões 1.3.3 e posteriores.

7. FORO E LEI. Lei brasileira. Contato para licenciamento: contato@centralfox.online.
